Um erro no registro de uma aposta vencedora da Mega-Sena, ocorrido em 1999, resultou em uma disputa judicial que já se arrasta por 25 anos. O caso envolve um casal de Campo Grande que acertou as seis dezenas de um bolão do concurso 171, mas teve o prêmio de mais de R$ 675 mil negado devido a um erro na transmissão da aposta pela funcionária de uma casa lotérica.
Após o incidente, o casal ingressou com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. Em julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), foi determinada a indenização de R$ 675.356,57 por danos materiais e R$ 25 mil por danos morais ao casal, com a justificativa de que o erro causou prejuízo direto.
No entanto, a Caixa recorreu, e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte isentou a instituição bancária de responsabilidade, argumentando que não havia nexo causal entre o erro da funcionária da lotérica e a Caixa Econômica. O entendimento do STF foi de que a responsabilidade não poderia ser atribuída diretamente à instituição financeira.
Caso semelhante reacende discussão
A situação voltou ao debate público após Elza Jesus Almeida, de 64 anos, relatar um episódio semelhante envolvendo a Mega da Virada no início deste ano. Segundo Elza, um erro na transmissão de sua aposta a teria impedido de ganhar um prêmio superior a R$ 70 milhões. O caso levantou novamente questões sobre a segurança e a responsabilidade nos processos de registro de apostas lotéricas no Brasil.
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