O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O resultado do julgamento foi de 9 votos a 2, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, sendo concluído com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram: o primeiro defendeu a desclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões; o segundo rejeitou a condenação por porte ilegal de arma e sugeriu pena de oito meses de detenção apenas por constrangimento.
Caso do jornalista
Zambelli foi acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições. O episódio ocorreu nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.
Outras condenações e extradição
Essa é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em decisão anterior, a Primeira Turma do tribunal já havia condenado a deputada a 10 anos e 8 meses de prisão, por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e pela inserção de documentos falsos na plataforma.
Zambelli está atualmente presa na Itália, para onde fugiu após a condenação pelo caso do CNJ. Ela é alvo de um processo de extradição conduzido pelas autoridades italianas a pedido do Brasil.
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