O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (8), uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata de concursos promovidos pela Marinha do Brasil. De acordo com o órgão, os certames apresentam irregularidades na aplicação da Lei de Cotas, resultando em número de vagas reservadas a candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência abaixo do previsto pela legislação.
Segundo o MPF, a prática irregular consistiu em fracionar o total de vagas por especializações profissionais, o que reduziu a base para o cálculo das cotas. O caso destacado é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferta 62 vagas. Pelas normas vigentes em fevereiro, quando o edital foi lançado, ao menos 20% deveriam ser destinados a candidatos pretos ou pardos e 5% a pessoas com deficiência. Porém, o edital fixou apenas 11 vagas raciais — abaixo do percentual mínimo — e nenhuma vaga para pessoas com deficiência.
Entre os 15 perfis profissionais do concurso, áreas como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, que oferecem apenas uma vaga cada, não reservaram postos para cotistas. O MPF destacou ainda o caso da informática, dividida em quatro subespecialidades: banco de dados, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de TI e desenvolvimento da informação.
“Neste caso, não bastasse ter apartado irregularmente do total os postos de informática para a definição das cotas, a Marinha limitou ainda mais o alcance da política afirmativa ao tomar como base de cálculo o reduzido número de vagas destinadas a cada uma dessas subespecialidades”, afirmou o MPF em nota.
O Ministério Público informou ter buscado diálogo com a Marinha para corrigir o edital, mas não obteve resposta. A força argumentou que a mudança poderia prejudicar o preenchimento efetivo das vagas por candidatos habilitados às especialidades.
Em seu site oficial, a instituição lista 16 concursos em andamento para diversos cargos ao longo de 2025, todos sujeitos à análise judicial caso a ação seja acolhida.
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