O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (20), a lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). A medida estabelece uma política permanente para impulsionar a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e demais insumos utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na redução da dependência de fornecedores estrangeiros.
A nova legislação, originada do Projeto de Lei nº 2.583/2020, também busca ampliar a capacidade do país de enfrentar futuras emergências sanitárias por meio do fortalecimento da indústria brasileira e do incentivo à inovação tecnológica no setor.
Entre os principais instrumentos previstos na lei estão a utilização das compras públicas como mecanismo de estímulo à produção nacional, a oferta de incentivos financeiros e a criação da classificação de Empresas Estratégicas de Saúde (EES). As empresas enquadradas nessa categoria poderão ter acesso facilitado a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desde que atendam a critérios relacionados à produção, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e capacidade industrial instalada no Brasil.
A estratégia também estabelece como prioridades o fortalecimento do SUS, a expansão da fabricação de medicamentos, vacinas, dispositivos médicos e outras tecnologias em saúde, além da qualificação de profissionais, do incentivo à inovação e da preparação do país para responder com mais rapidez a epidemias e outras crises sanitárias.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa representa um avanço para a soberania nacional ao ampliar a capacidade brasileira de produzir insumos essenciais e reduzir a vulnerabilidade do país em momentos de crise.
Já o presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou que a sanção da lei cria um ambiente mais favorável para investimentos na indústria farmacêutica nacional e poderá acelerar o desenvolvimento de medicamentos e tecnologias mais inovadoras no país.
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