O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade à garçonete Cristiane da Silva, de Balneário Camboriú (SC), condenada por associação criminosa e incitação ao crime em processo relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão foi tomada no dia 3 de setembro.
Cristiane havia sido condenada pelo STF em fevereiro de 2025 a um ano de prisão, com a pena convertida em medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em junho, a Corte foi informada de que ela rompeu o lacre da tornozeleira e fugiu. Em maio deste ano, Cristiane foi deportada dos Estados Unidos, após cruzar cinco países, e presa pela Polícia Federal ao desembarcar em Fortaleza (CE) junto com um grupo de mais 102 brasileiros.
A defesa da catarinense pediu que ela voltasse a cumprir a pena alternativa. De acordo com a decisão de Moraes, a falta de vagas nas unidades penitenciárias femininas de Chapecó e Criciúma inviabilizaria o cumprimento da pena em regime semiaberto, o que tornaria ilegal a manutenção da prisão.
“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção da condenada em regime prisional mais gravoso, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da individualização da pena”, escreveu o ministro.
Ao conceder a liberdade, Moraes determinou que Cristiane volte a cumprir as medidas alternativas impostas, como prestação de serviços comunitários. O ministro destacou que, “havendo descumprimento injustificado da pena substitutiva imposta, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade”.
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