O ex-prefeito de Vera Cruz, Marcus Vinícius se pronunciou nas redes sociais em defesa do Refis, programa de refinanciamento de dívidas municipais aprovado pela Câmara de Vereadores de Vera Cruz. Ele exaltou os dez vereadores que votaram contra uma emenda apresentada na casa e rebateu as críticas feitas pelo vereador João Paulo (PT).
Em resposta, Marcus Vinícius classificou as críticas como “narrativas mentirosas” e afirmou que o Refis não cria super salários nem novos honorários, destacando que o objetivo do programa é reduzir encargos e facilitar a quitação de dívidas de moradores e comerciantes.
“Quero ajudar a desfazer essa mentira, parabenizando os dez vereadores que votaram pelo Refis. Redução de juros, redução de multa até 100%, isenção de juros e multa do seu débito. Votar um Refis é dizer que você deve pagar menos, aliviar o seu bolso e reduzir o imposto devido”, declarou.
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O ex-prefeito também reforçou que os honorários advocatícios seguem o mesmo padrão adotado em outras esferas de governo, não sendo uma particularidade de Vera Cruz.
“É uma grande mentira dizer que o Refis cria super salários. O Refis não cria honorários, não cria salário de procurador. Esses honorários são rateados em qualquer cidade, seja Itaparica, governo estadual ou federal. Vera Cruz não é um ponto fora da curva”, completou.
Para Marcus Vinícius, o debate sobre o Refis não deve ser usado como instrumento político.
“Fazer oposição ao prefeito é natural, mas é preciso ter cuidado com as narrativas mentirosas. Quando se vota contra o Refis, se vota contra o morador, contra a redução de juros e multas”, afirmou.
O Refis de Vera Cruz concede reduções de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outras taxas municipais, incentivando a regularização financeira e o aumento da arrecadação municipal.
A proposta do vereador João Paulo previa zerar honorários advocatícios para pagamentos à vista. Segundo ele, o objetivo era impedir a concentração de renda na procuradoria municipal, que poderia receber valores altos com o modelo original do programa, e garantir maior justiça fiscal.
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