O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) a soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
A defesa alegou que Alexsandra enfrenta problemas de saúde, incluindo depressão, ansiedade e nódulos nos seios, além de estar em tratamento psiquiátrico. Ao analisar o pedido, Moraes considerou que o processo já está com instrução encerrada e pronto para julgamento, o que afastaria a necessidade de manter a prisão preventiva.
“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, escreveu o ministro.
Medidas restritivas impostas
Apesar da libertação, Alexsandra seguirá cumprindo medidas cautelares, entre elas:
Uso de tornozeleira eletrônica
Apresentação semanal à Justiça de Paraguaçu (MG)
Proibição de sair do país
Cancelamento do passaporte
Banimento do uso de redes sociais
Com a decisão, ela poderá responder ao processo em liberdade até o julgamento final pelo STF.
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