O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliaram o prazo máximo do auxílio-doença concedido sem perícia presencial, que passa de 60 para até 90 dias. A mudança entra em vigor no dia 30 de março.
A medida vale para solicitações feitas por meio do Atestmed, sistema que permite a análise do benefício com base apenas em documentos médicos. Assim, o pedido poderá ser concedido ou negado após avaliação técnica, sem a necessidade de perícia presencial.
De acordo com o governo, a nova regra foi viabilizada por alteração na Lei 15.265/2025 e regulamentada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24). Além disso, a decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a ampliação, a expectativa é de que a fila de espera seja reduzida e que haja alívio na demanda por perícias presenciais, consideradas um dos principais gargalos do INSS.
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