A Justiça do Espírito Santo recebeu uma queixa-crime contra o senador Magno Malta e o ex-delegado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira em razão de publicações feitas nas redes sociais em 2022. A decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (28).
O caso está relacionado a declarações envolvendo um homem que foi condenado injustamente após uma acusação de estupro de vulnerável que posteriormente foi comprovada como falsa. A denúncia havia sido apresentada em 2009 e atribuía ao acusado o abuso da própria filha, que na época tinha dois anos de idade.
O episódio ganhou repercussão nacional durante a CPI da Pedofilia, presidida por Magno Malta. Anos depois, a acusação foi desconstituída e a inocência do homem foi reconhecida pela Justiça.
Em decisão proferida em 28 de maio de 2026, a juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, entendeu que a queixa-crime atende, em princípio, aos requisitos legais previstos nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal.
Segundo a magistrada, a petição inicial apresenta a descrição dos fatos, a qualificação das partes, a conduta atribuída aos querelados e a classificação dos supostos crimes, além da documentação necessária para análise do caso.
Caso teve origem em investigação de 2009
Em 2009, durante os trabalhos da CPI da Pedofilia, o então acusado foi exposto publicamente após ser apontado como autor de abuso sexual contra a própria filha. O caso teve ampla repercussão na imprensa e resultou em sua prisão.
Posteriormente, exames e laudos médicos realizados por profissionais do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) indicaram que não havia evidências que confirmassem a acusação. Em julho de 2016, a Justiça reconheceu a inocência do homem.
Senador não comentou o processo
Procurado pela imprensa, Magno Malta informou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre o caso neste momento, uma vez que o processo ainda está em tramitação.
A defesa do ex-delegado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestações das partes envolvidas.
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