O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5), por meio de publicação no Federal Register, o Diário Oficial norte-americano, a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e passa a enquadrar as facções em categorias utilizadas pelo país para combater grupos considerados ameaças à segurança nacional.
De acordo com o documento, o governo americano concluiu que existe base factual suficiente para classificar o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Em publicação complementar, as duas facções também foram oficialmente enquadradas como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
Segundo o texto divulgado pelo Departamento de Estado, as organizações representam risco significativo à segurança dos cidadãos americanos e aos interesses dos Estados Unidos. A publicação sustenta que os grupos cometeram, tentaram cometer ou participaram de atividades classificadas como atos de terrorismo.
Na prática, a designação permite o congelamento de ativos eventualmente vinculados às facções em território americano, proíbe transações financeiras com integrantes ou estruturas ligadas aos grupos e torna crime federal o fornecimento de apoio material às organizações. Além disso, membros identificados como vinculados ao PCC ou ao Comando Vermelho poderão ter a entrada vetada nos Estados Unidos ou ser deportados.
As instituições financeiras americanas também passam a ter a obrigação de comunicar ao Departamento do Tesouro qualquer fundo, ativo ou movimentação financeira relacionada às facções. O descumprimento das determinações pode resultar em sanções civis e criminais.
Apesar do impacto da medida nos Estados Unidos, a decisão não produz efeitos automáticos sobre a legislação brasileira. Para que a classificação tivesse validade jurídica no Brasil, seria necessária a aprovação de norma específica, a incorporação por tratado internacional ou uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a publicação no Diário Oficial americano, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista que reúne mais de 90 organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas estrangeiras, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas transnacionais ligadas ao narcotráfico.
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