A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos apresentados pelos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com a decisão, ficam mantidas as penas impostas aos réus, que variam de nove a 76 anos de prisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos de declaração e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os recursos buscavam esclarecer supostas omissões e contradições na decisão que condenou os acusados.
Ao votar, Moraes afirmou que os pedidos tinham caráter “meramente protelatório” e buscavam retardar o trânsito em julgado das condenações ou promover uma nova análise das provas já examinadas pelo colegiado.
As condenações foram definidas em fevereiro deste ano. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos. Já Robson Calixto Fonseca foi condenado a nove anos por integrar organização criminosa armada.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato de Marielle Franco foi motivado por sua atuação política em temas que contrariavam interesses dos irmãos Brazão relacionados à regularização fundiária em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
Além desse processo, uma nova ação penal segue em tramitação no STF. Nela, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto respondem a acusações de associação criminosa e obstrução de Justiça por supostamente atuarem para dificultar investigações relacionadas ao caso.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018. O crime permaneceu sem solução por seis anos até o avanço das investigações que resultaram nas denúncias e condenações dos acusados.
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