O Senado Federal poderá votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria está na pauta da Casa e pode ser apreciada antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho.
A proposta teve a votação adiada na semana passada e foi mantida no cronograma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para ser analisada em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões deliberativas de discussão. Caso essa etapa seja concluída, a votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (14).
Além da aposentadoria especial, o texto prevê a regularização do vínculo funcional dos agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.
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Segundo estimativa da Previdência Social, a medida pode gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Em razão do aumento previsto nas despesas públicas, o governo federal classifica a proposta como uma “pauta-bomba”.
Davi Alcolumbre afirmou que pretende respeitar o rito constitucional da tramitação e descartou acelerar a votação antes do cumprimento das etapas regimentais.
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