A Justiça determinou que a Gol Linhas Aéreas adote uma série de medidas para aprimorar o atendimento prestado a passageiros com deficiência visual e demais Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou falhas na assistência oferecida pela companhia.
Conforme o MPBA, a investigação identificou problemas como demora no atendimento, deficiência no acompanhamento durante o embarque e desembarque, ausência de suporte adequado nos aeroportos e barreiras de acessibilidade nos canais digitais da empresa. As irregularidades, segundo o órgão, descumprem a legislação vigente e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Entre as determinações judiciais, a Gol deverá disponibilizar, no prazo de 15 dias após a intimação, equipes capacitadas para prestar assistência aos passageiros em todas as etapas da viagem. A decisão também estabelece que pessoas com deficiência não poderão permanecer na aeronave por mais de dez minutos após o desembarque dos demais passageiros, exceto em situações excepcionais relacionadas à segurança.
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Além disso, a companhia terá de elaborar um protocolo específico de atendimento, adequar seus canais digitais às normas de acessibilidade, promover treinamentos para os funcionários, disponibilizar um canal prioritário de atendimento e encaminhar relatórios trimestrais à Justiça detalhando as ações adotadas para garantir a assistência aos passageiros.
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