Ministro da Justiça diz que Constituição impede diminuir a maioridade penal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15/5) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. ?Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. … continue


