O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A solução foi consensual e prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 a 2007.
Segundo o Bahia Notícias, a ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia.
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola.
“Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou.
