As câmeras corporais operacionais (CCOs) serão iniciadas na integração das vestimentas dos agentes das forças de segurança da Bahia, hoje (07), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Durante uma coletiva de imprensa realizada hoje cedo, o secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, informou que, nessa fase inicial, membros das unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a empregar o dispositivo como um equipamento de proteção individual (EPI), assegurando maior transparência e segurança tanto para os policiais quanto para a comunidade baiana.
Atualmente, o estado possui 1.300 câmeras, com 200 fornecidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 alugadas pelo governo estadual. Na etapa inicial, serão utilizadas 448 câmeras nas Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Esses locais foram determinados com base em um critério técnico que considerou as unidades com o maior volume de atendimentos de ocorrências na capital.
“As câmeras vêm em um viés de transparência da ação policial, de proteção ao policial e ao cidadão, ou seja, a comunidade como um todo. É um instrumento de trabalho, de ferramenta que, inclusive, pode ser utilizado como meio probatório, evitando, também, denúncias, falsas denúncias, e esclarecendo qualquer tipo de situação que envolva aquele processo policial. Então, mais do que tudo, as câmeras corporais são proteção, segurança e transparência ao policial e à população”, frisou o titular da SSP-BA, Marcelo werner.
A instalação das câmeras será progressiva e, nas próximas etapas, também incluirá as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto da Bahia é pioneiro no país ao implementar câmeras corporais em todas as forças de segurança.
“A Polícia Civil do Estado da Bahia é a segunda Polícia Civil a utilizar no Brasil, começou no Rio de Janeiro, mas de modo embrionário. Nós vamos utilizar aqui no cumprimento dos nossos mandados de operação, de busca e apreensão. O policial vai filmar desde o momento em que ele chegou, que apreendeu aquele bem, mostrando onde ele estava e fortalecendo a cadeia de custódia, deixando claro que aquele objeto pertencia àquela pessoa, não só no caso, por exemplo, de desmantelamento de laboratórios de drogas, mas, também, na questão da lavagem de recursos. Esse é um expediente que nós já usávamos em algumas situações. De modo particular, fazíamos a gravação para consolidar. Então, tudo aquilo que vem robustecer o elemento probatório, que fortalece o processo da investigação, é extremamente importante”, completou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.
Utilização do equipamento
As câmeras corporais irão registrar de forma transparente e inalterável a atuação das forças. Elas serão utilizadas exclusivamente durante o serviço operacional por profissionais devidamente treinados, sendo proibida sua utilização para capturar imagens e áudios que não se relacionem com a segurança pública.
As diretrizes para o uso desses equipamentos incluem dois tipos de gravação de imagens: o vídeo contínuo, que consiste em um registro audiovisual constante e ininterrupto feito pela câmera; e a gravação destacada, que é ativada manual e intencionalmente, marcando o início e o fim do registro temporalmente. O vídeo destacado oferece uma qualidade de vídeo superior e melhor captação de áudio.
“O equipamento será um elemento que transparece como acontecem as coisas no dia a dia. Tivemos, essa semana, um evento contra dois policiais militares que a câmera seria excelente para comprovar para a sociedade, efetivamente, a agressão por parte de um criminoso. A gente recepciona muito bem, por confiar em nossa tropa e pelo nível de profissionalismo, que vai comprovar o serviço diário prestado pela Polícia Militar da Bahia como um grande patrimônio do nosso estado, avaliou o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho.
Além de proporcionar maior transparência, eficiência e segurança no desempenho das atividades dos agentes, a utilização das bodycams também aprimorará as investigações criminais e reforçará a evidência probatória, beneficiando tanto os policiais quanto os cidadãos comuns. As gravações feitas pelas câmeras corporais também representam ferramentas valiosas para o treinamento de novos agentes e para o contínuo aprimoramento profissional em todas as áreas de segurança.
Para o titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Felipe Freitas, a iniciativa amplia a qualidade do serviço prestado pela polícia.
“No âmbito do Programa Bahia pela Paz, que a gente espera que seja aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, esperamos [com as câmeras] ter resultados mais efetivos em termos de uma prestação das forças policiais, de respostas cada vez mais transparentes e, sobretudo, de uma relação mais próxima e cada vez mais respeitosa e integrada com o conjunto da população. O uso das câmaras favorece, sim, o alargamento das ações de cidadania e de promoção dos direitos das comunidades”, sinalizou ele.
Gestão dos registros
Em março deste ano, as portarias relacionadas ao modelo de governança para a utilização das CCOs e gestão dos registros audiovisuais foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O regulamento para a administração dos registros produzidos pelas câmeras define as circunstâncias e finalidades para as quais as imagens podem ser acessadas e compartilhadas. Nesse aspecto, o documento esclarece que o acesso aos registros será concedido mediante ordem judicial ou mediante solicitação fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
Investimentos na Segurança Pública
As câmeras corporais operacionais são parte de um amplo conjunto de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e pessoal que proporcionam maior qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Através do Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, foram investidos até o momento R$ 650 milhões em construção e reforma de 500 unidades em todo o estado, além da entrega de 1.300 novas viaturas.
Na esfera tecnológica, mais de 1.500 foragidos foram localizados desde a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, mais de 400 veículos roubados foram recuperados na Bahia. Adicionalmente, o Governo Estadual tem promovido a expansão dos efetivos através de concursos, com mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados até o momento.
