O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), que lidera a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), formalizou um pedido à Casa Civil do Governo do Estado para obter informações detalhadas sobre os custos e o saldo da viagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à China, ocorrida entre os dias 29 de março e 15 de abril.
Em um ofício enviado ao secretário Afonso Florence, da Casa Civil, na última quarta-feira (19), o líder da oposição solicitou informações sobre os membros da comitiva, o número total de integrantes, os custos relacionados às passagens aéreas, hospedagem, aluguel de carros, diárias e outros gastos indiretos, bem como os acordos estabelecidos durante a viagem e em quais áreas.
Além disso, a Casa Civil deverá enviar “cópias dos protocolos de intenções firmados entre o Estado da Bahia e empresas ou entidades governamentais, cópias de compromissos assumidos ou contratos firmados e cópias de quaisquer e todos os documentos firmados pelo Estado com outros entes privados ou públicos nesta viagem”.
“A gente precisa saber o que saiu de concreto dessa viagem. Até agora a gente só viu propaganda, muito discurso, muita conversa, mas nenhum encaminhamento objetivo. Como ficou a situação da ponte Salvador-Itaparica, do VLT, da montadora BYD? A novela segue a mesma. Nosso papel é fiscalizar e dar uma visão real à sociedade”, afirmou Alan Sanches.
É importante destacar que a solicitação feita à Casa Civil pelo deputado Alan Sanches está respaldada pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011, artigo 10) e, portanto, deve ser atendida em um prazo máximo de 20 dias. Essa legislação garante o direito de qualquer cidadão de solicitar informações de interesse público aos órgãos e entidades do poder público, assegurando a transparência e o acesso à informação.
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