O Ministério Público da Bahia (MP-BA) celebra o amor e a igualdade com a próxima edição do casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, o “Sim ao Amor”. A iniciativa, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, será realizada no dia 12 de julho na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Casais LGBTQIAPN+ que desejam oficializar sua união podem se inscrever até o dia 19 de maio através de um formulário online. Para participar, basta preencher o formulário e entregar, presencialmente, na 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, cópias do RG, CPF e comprovante de residência.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira, idealizadora do projeto, ressalta a importância do casamento civil como instrumento de garantia de direitos para casais LGBTQIAPN+. “Mais do que uma celebração do amor, o casamento civil é a garantia de direitos civis, previdenciários e patrimoniais para o casal e para a família que se forma”, afirma.
Com a união civil, os casais conquistam direitos como acesso a planos de saúde, licenças de trabalho conjuntas, herança e pensão, entre outros. “É a concretização da igualdade para todos“, complementa a promotora.
O casamento LGBTQIAPN+ foi reconhecido em todo o Brasil em 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve sua legalidade reafirmada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, casais do mesmo sexo podem se casar em qualquer cartório civil do país.
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