O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Promédica, operadora de planos de saúde, na última quinta-feira (13), devido à recusa em fornecer cobertura assistencial para o tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O promotor de Justiça Saulo Mattos, responsável pela ação, afirmou que a Promédica “tem violado os direitos dos usuários no espectro, em sua maior parte crianças na primeira infância”.
Na ação, o MP solicita que a Promédica não descredencie estabelecimentos que oferecem tratamentos para pacientes autistas sem aviso prévio de, no mínimo, 30 dias e sem fornecer previamente outras opções com estrutura e profissionais capacitados para dar continuidade às terapias.
“Verificou-se que, em razão da suspensão unilateral de atendimentos médicos e descredenciamento repentino de clínicas pela Promédica, essas crianças autistas sofreram com a regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico, já que os tratamentos recomendados por neuropediatras não estavam sendo devidamente respeitados pela operadora de plano de saúde”, declarou o promotor de Justiça.
Ele destacou que a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor recebeu, entre março de 2023 e janeiro deste ano, várias representações de mães relatando que os tratamentos de seus filhos autistas foram prejudicados por práticas adotadas pela Promédica.
Algumas dessas práticas incluem a redução da carga horária disponibilizada para o tratamento de crianças autistas nas especialidades de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia ABA, passando de 40 para 20 horas semanais, apesar de a carga horária maior ser a indicada pelos relatórios neuropediátricos para atender adequadamente às necessidades dos autistas.
O MP também exige que a Promédica autorize o tratamento indicado pelos médicos responsáveis, incluindo o fornecimento das terapias multidisciplinares na quantidade de sessões e duração prescritas pelos profissionais de saúde.
Além disso, a operadora deve manter em sua rede credenciada e própria estabelecimentos com estrutura adequada e profissionais qualificados para realizar as diferentes terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do transtorno do espectro autista.
A reportagem procurou a Promédica para obter um posicionamento sobre a denúncia, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria.
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