O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) denunciou nove pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que operava na administração municipal de Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia.
Segundo a denúncia, o grupo estava envolvido na comercialização ilegal de licenças ambientais para empresários locais, praticando crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, participação em organização criminosa e falsidade ideológica.
A denúncia é resultado da “Operação Derrocada”, que levou à prisão de oito pessoas após investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul).
O esquema teria funcionado por anos dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com a participação de servidores públicos que solicitavam propinas para facilitar a obtenção de licenças ambientais para grandes empreendimentos imobiliários.
Entre os denunciados estão servidores públicos e empresários que atuavam em conluio para manipular o processo de licenciamento.
Os principais acusados incluem Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, do núcleo de servidores públicos, e Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto, e Elias de Menezes Ferrette, do núcleo privado. Após ser afastado do serviço público em fevereiro, Igor Carvalho teria passado a atuar diretamente com os empresários.
O grupo facilitava a concessão do “habite-se”, reduzia taxas de impacto ambiental de forma indevida, elaborava estudos para obtenção de licenças e acelerava processos mediante o pagamento de propinas.
A Operação Derrocada, deflagrada em 14 de agosto com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Gaeco do Espírito Santo, revelou que o grupo lavava dinheiro recebido por meio da ocultação e dissimulação das quantias.
Eles também prejudicavam os cofres públicos ao declarar valores menores na venda dos terrenos obtidos ilicitamente. Além disso, foram identificados casos de extorsão e pagamento de propinas para a concessão das licenças ambientais.
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