O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria da Mulher, participa da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunais de Justiça de todo o país. A iniciativa reafirma o compromisso do Judiciário baiano de não enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante uma semana, o TJ-BA intensifica o julgamento de processos sob a Lei Maria da Penha, pautando audiências de instrução e julgamento, e sessões do júri em casos de feminicídio. As unidades judiciais especializadas também proferem decisões e sentenças relacionadas aos processos de violência doméstica, reforçando a importância de uma resposta célere para proteção das vítimas.
O evento, que visa conscientizar e fortalecer a rede de apoio à mulher, também promove debates públicos nos dias 25 e 26 de novembro, das 14h às 17h, no auditório do Anexo II da sede do TJBA. A programação inclui uma palestra da professora Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti e da delegada Patrícia Barreto Oliveira sobre a Lei Maria da Penha e uma roda de conversa abordando a saúde mental feminina. Os debates são gratuitos e abertos ao público, sem necessidade de inscrição.
Criado em 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano: em março, agosto e novembro, sendo esta última edição realizada em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, realizada em 25 de novembro.
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