A Operação Faroeste, que revelou um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), volta ao centro do debate judicial nos meses de outubro e novembro. O ministro Og Fernandes, relator dos processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou a oitiva de testemunhas ligadas às desembargadoras rés na Ação Penal 985, além de movimentar outros inquéritos relacionados.
Avanços processuais
O caso, que já se encontra em fase de coleta de depoimentos e apresentação de defesas, teve movimentações importantes em setembro. Para o Ministério Público Federal (MPF), as provas reunidas até o momento reforçam a denúncia já recebida pelo STJ. Por outro lado, as defesas articulam estratégias com novos documentos e testemunhos.
A ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, teve negado o pedido de alteração de datas para a oitiva de testemunhas, inicialmente sugeridas entre 24 e 28 de novembro. O ministro manteve as audiências para o período de 1º a 5 de dezembro, mas admitiu a possibilidade de reavaliar durante as sessões. Fernandes também homologou a substituição de algumas testemunhas e rejeitou o pedido do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio para devolução de prazo, destacando a normalidade da tramitação.
Entre os fatos recentes, consta a morte do réu João Carlos Santos Novaes, advogado ligado a Adailton Maturino, apontado como peça-chave no esquema. A certidão de óbito, contudo, ainda não foi anexada aos autos. Além disso, petições de defesa de Maria do Socorro e Sérgio Humberto foram remetidas ao MPF, sem mudanças nas decisões já proferidas pelo relator.
Ações em andamento
Outro processo de peso, a Ação Penal 987, será analisado pela Corte Especial do STJ em sessão virtual de 15 a 21 de outubro de 2025. Entre os réus estão a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, já aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e seus filhos, os advogados Arthur Gabriel Ramos Barata Lima e Rui Carlos Barata Lima Filho, além do servidor Julio Cesar Cavalcanti Ferreira, primeiro a delatar o esquema.
A denúncia foi aceita em fevereiro, transformando-os em réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Paralelamente, o Inquérito nº 1657, também sob relatoria de Og Fernandes, segue em fase de oitivas e defesas prévias, enquanto a Ação Penal 940, instaurada na primeira fase da Operação Faroeste, está conclusa e pronta para sentença.
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