Durante a reunião de instalação do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços) no último dia 28, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que o governo federal está planejando impor um imposto de importação federal sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. Atualmente isentas de impostos federais, essas transações estão sujeitas ao ICMS, o imposto estadual.
Para valores superiores a esse limite, o governo Lula introduziu este ano um imposto de 60% sobre o valor da compra para empresas participantes do programa ‘Remessa Conforme’, além do ICMS referente ao estado de destino da mercadoria.
Alckmin ressaltou que avanços na formalização de importados por plataformas digitais já ocorreram, com a tributação de ICMS para compras abaixo de US$ 50. Ele indicou que o próximo passo será a imposição do imposto de importação pelo governo federal, mesmo para produtos importados com valores inferiores a US$ 50.
Essa mudança na tributação pode impactar os principais e-commerces internacionais utilizados pelos consumidores brasileiros, como Shoppe, Aliexpress, Shein e Amazon (para compras internacionais).
O presidente em exercício, que também ocupa a posição de ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, expressou a intenção de ouvir periodicamente o setor sobre o tema. Essa abordagem é uma resposta a longos apelos de grandes varejistas no Brasil, que há muito tempo reclamam da suposta ‘concorrência desleal’ representada pelos preços mais baixos dos produtos oferecidos por sites estrangeiros.
Apesar de anunciar a intenção de implementar essa taxação, Alckmin não forneceu detalhes específicos sobre quando ela entrará em vigor e se a alíquota será a mesma de 60% aplicada às compras acima de 50 dólares.
