O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol).
Marielle foi morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos.
As informações são do site The Intercept Brasil.
O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Isso indica que o mandante do crime tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado.
O ‘foro privilegiado’ é um direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.
Isso significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado.
Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF), provas colhidas no curso das investigações contra ele.
