O desconhecimento nos municípios sobre as regras do programa Bolsa Família e o apagão de investimentos na rede de assistência nos últimos anos desafiam o atual governo na tarefa de revisar e atualizar o Cadastro Único de programas sociais.
Segundo a secretária Nacional de Renda de Cidadania em entrevista ao Folha, a medida é considerada crucial para fazer os benefícios chegarem a quem realmente precisa, mas tem esbarrado na desinformação, na falta de capacitação dos agentes que atuam na ponta e no desmonte dos centros de atendimento.
“Nós estamos vivendo um momento como nunca houve. Não dá para falar ‘isso daqui já foi visto lá atrás, então vamos repetir o processo’”, diz à reportagem Eliane Aquino,. O órgão é o responsável pela gestão do Bolsa Família dentro do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
A Senarc, como é chamada a secretaria comandada por ela, trabalha em conjunto com outra área, a Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único), para promover as mudanças no CadÚnico, instrumento que é a base de mais de 30 políticas sociais no Brasil —entre elas, o Bolsa Família. Mas o processo tem avançado a passos mais lentos do que o imaginado.
Ainda na transição, a equipe técnica diagnosticou uma situação de “calamidade”, na qual o mais evidente dos problemas era a explosão de cadastros de famílias unipessoais (aquelas com um único integrante).
A quantidade dessas famílias saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022 —uma alta de 197%. No mesmo período, o número das demais famílias no Cadastro Único subiu 21%.
O governo ainda se debruça sobre os dados para compreender o fenômeno, que pode ter raízes nas regras do Auxílio Brasil, lançado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de enterrar o nome do Bolsa Família e cujo valor mínimo de R$ 600 por família possivelmente incentivou a multiplicação dos cadastros.
Outra parte da explicação, porém, pode vir da mudança comportamental dos brasileiros, diante de indícios de aumento real no número de pessoas vivendo sozinhas no país.
O desafio do governo é identificar, com precisão, quem de fato é unipessoal e quem está burlando o cadastro, corrigir os problemas e incluir quem precisa e ainda está fora do alcance dos programas.
Tudo isso num contexto de reestruturação da rede Suas (Sistema Único de Assistência Social), que foi sucateado. Os repasses caíram de R$ 2,4 bilhões em 2019 para R$ 905,7 milhões em 2022. No Nordeste, três municípios dividiram um único assistente social.
A secretária Eliane Aquino admite que o trabalho avançou menos do que o esperado. “A gente achou que ia dar uma diminuída, mas ainda é um número alto. Não diminuiu o quanto a gente esperava”, afirma.
Em julho, havia quase 1 milhão de famílias habilitadas para receber o Bolsa Família, mas ainda fora do programa por falta de orçamento disponível —o que se costuma chamar de fila de espera. Dessas, cerca de 430 mil famílias eram unipessoais, o equivalente a 34%. Trata-se de um número semelhante ao de lares chefiados por mulheres com filhos, o que não corresponde à realidade percebida nas estatísticas do país. O ministério vê isso como um indício de persistência dos problemas.
“O IBGE [órgão responsável pelo Censo Demográfico] já está falando que o percentual de unipessoais no país vai ficar entre 16% e 18%, no máximo. Eles devem soltar isso agora, no segundo semestre. Dentro da nossa base de dados, o número é maior”, diz a secretária. A proporção de famílias unipessoais está em 23% no público do Bolsa Família e chega a 35% no âmbito do CadÚnico.
“Qual é o grande perigo? Se a gente não tomar os cuidados agora, daqui a pouco o programa deixa de ser Bolsa Família e se torna um ‘Bolsa Pessoa’.”
O governo vê, em primeiro lugar, um problema de desinformação. “Na ponta, as pessoas mal sabem o regramento do programa. Se você perguntar: quais são os critérios de elegibilidade do programa? Quem é que tem direito de verdade? Por que sai? Por que entra na regra de proteção? As pessoas não sabem”, diz Aquino.
Há também uma incompreensão em relação ao conceito de família para o CadÚnico, que é diferente do registro civil. No cadastro de programas sociais, família é quem divide o mesmo teto, a mesma renda e as mesmas despesas —não importa se são parentes próximos, distantes ou por laço afetivo.
O segundo problema está ligado ao primeiro, pois o desconhecimento é compartilhado por boa parte dos mais de 35 mil colaboradores que operam o Cadastro Único no cotidiano dos municípios e que deveriam zelar pela qualidade das informações. “Passamos pelo menos dois anos sem dar capacitação nenhuma”, afirma o técnico Walter Shigueru Emura, diretor da Secretaria do CadÚnico.
Ao assumir, a atual gestão deparou-se com uma equipe “muito crua” na ponta. O MDS retomou as ações de formação, mas leva tempo até repor a perda de conhecimento acumulado.
O governo também adotou procedimentos mais rigorosos para famílias unipessoais. Antes, bastava a declaração do cidadão e a apresentação de documentos ao agente público no Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Agora, o protocolo exige a assinatura de um termo de responsabilidade e a anexação dos documentos digitalizados. As prefeituras também devem visitar a residência para ver se aquela pessoa realmente vive sozinha.
“A gente pensa, constrói, arruma dinheiro, mas não operacionaliza. Quem verifica a vida daquela família é o município. Precisamos chamar a atenção deles de que buscar a informação correta das famílias é fundamental”, afirma Aquino.
A partir das diversas ações de qualificação do CadÚnico, o MDS já cancelou, desde março, 2,37 milhões de benefícios indevidos no Bolsa Família, por motivos variados: renda acima do limite, cadastro desatualizado, óbito, entre outros. Além disso, 1,6 milhão foram excluídos do cadastro por não se enquadrarem nos requisitos.
O cruzamento de dados com o Cnis (Cadastro Único de Informações Sociais), iniciado em junho, ajudou nas exclusões e ainda permitiu detectar 2,18 milhões de famílias com renda familiar por pessoa entre R$ 218 e R$ 660 (meio salário mínimo). Elas entraram na regra de proteção do Bolsa Família, que garante metade do benefício por até dois anos. Outras 300 mil ultrapassaram até mesmo o limite de R$ 660 e foram excluídas.
O MDS espera que a divulgação do Censo de 2022 ajude a clarear o cenário da pobreza e da extrema pobreza no país, que até então contava com dados defasados, de 2010. Embora a estatística do Censo não sirva como uma trava para o número de benefícios em cada município, ela será uma referência importante para o governo traçar sua estratégia.
“Talvez tenha municípios com o unipessoal muito acima ou abaixo da média, então vamos poder focar um pouco melhor a nossa análise”, diz Emura.
Segundo ele, é possível usar os dados do Censo para induzir a ação das prefeituras, com metas para atualização cadastral. Se o número de beneficiários estiver menor do que o índice de pobreza indicado nas estatísticas, talvez seja necessário fazer uma busca ativa. Se estiver maior, é possível demandar revisões.
“É uma discussão de política. Tem várias possibilidades de utilização. Por exemplo, para efeito de repasse de recursos”, afirma o diretor.
A secretária Eliane Aquino defende o processo de revisão cadastral para que o benefício chegue às famílias que realmente precisam. “O unipessoal que está numa base familiar e mesmo assim recebe o benefício está tirando de outra família”, afirma.
“Poucos programas têm a força que o Bolsa Família tem. Mas precisa entrar no eixo. Não dá ainda para falar que está pronto. Ele está em reconstrução”, diz.
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