O primeiro desembolso do auxílio complementar da União destinado ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos estados e municípios deve ser escolhido até o próximo dia 21, conforme estipulado pelo cronograma delineado pelo Ministério da Saúde. Este calendário foi apresentado aos entes federativos e ao Distrito Federal. No início de agosto, os profissionais de enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do suplemento financeiro correspondente aos meses de maio, junho e parcela de julho. Para viabilizar a remuneração do piso da enfermagem a todos os profissionais dessa categoria, o Governo Federal destinou um montante de R$ 7,3 bilhões.
Na quarta-feira (9), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, juntamente com representantes de outras áreas do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades relacionadas ao assunto, concordaram com o cronograma de repasses. Durante essa reunião, Trindade enfatizou a importância histórica e significativa desse momento, marcando o encerramento de um ciclo de debates e desafios, sempre mantendo uma abordagem aberta para ajustes quando necessário. Ela também enfatizou que a confiança mútua entre a União, estados e municípios é fundamental para um trabalho bem-sucedido em relação ao piso.
O início dos repasses só foi possível após a conclusão de um levantamento de dados sobre os profissionais de enfermagem nos estados, municípios e Distrito Federal. Isso possibilitou um cálculo mais preciso dos montantes a serem repassados para cada entidade federativa. Os gestores locais inseriram os dados em uma criada e lançada pela plataforma Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a fim de subsidiar o subsídio do auxílio financeiro complementar concedido pela União aos entes subnacionais.
Além de manter um diálogo aberto com os gestores, o Ministério também realizou encontros regulares com o Fórum Nacional de Enfermagem. Continuando essa abordagem de discussão ampla e transparência das informações, será disponibilizada uma cartilha que detalha o processo de pagamento do recurso complementar assegurado pelo Governo Federal para apoiar a implementação do piso da enfermagem.
O pagamento será distribuído em nove parcelas, tanto para os profissionais vinculados ao Ministério da Saúde quanto para os estados, municípios e Distrito Federal, abrangendo todo o ano de 2023. Os valores retroagem ao mês de maio e incluem o 13º salário. No âmbito do Ministério da Saúde, o depósito em agosto corresponde aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde seguirá a programação de pagamento das parcelas até dezembro, incluindo o 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.
O Governo Federal reitera a importância dos profissionais de enfermagem e reafirma o compromisso com a implementação do piso para os profissionais federais, estaduais e municipais, assim como para aqueles que trabalham em instituições que atendem pelo menos 60% de seus pacientes através do SUS. De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será baseado no aprendizado básico e nas gratificações de natureza geral, fixas e permanentes, vítimas de caráter pessoal.
A abordagem de repasse para as entidades e o monitoramento da implementação do piso em escala nacional serão controlados por um grupo de trabalho composto por diferentes ministérios (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob a supervisão dos ministérios que fazem parte da estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
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