O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher que comete aborto após ser estuprada com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.
Lula fez essa declaração ao ser questionado sobre sua posição em relação ao projeto em análise na Câmara dos Deputados, que prevê a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é uma realidade, precisamos tratá-lo como uma questão de saúde pública. Acho que é insanidade punir uma mulher com uma pena maior do que a do crime que a estuprou. É, no mínimo, uma insanidade”, disse Lula.
O presidente falou com jornalistas na região da Puglia, na Itália, depois de participar de encontro do G7 com países convidados. Lula, que também foi questionado se concorda com a atual legislação no Brasil, disse:
“Tenho certeza que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima.”
Foi a primeira manifestação do presidente sobre o mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando sua tramitação.
Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso de estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar aos 10 anos.
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