O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (17), a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).
O decreto, assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com TEA.
Detalhes do Sistema
O SisTEA, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), será operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais.
Este sistema informatizado promete simplificar o processo de identificação e garantir maior acessibilidade e reconhecimento para a população com TEA.
Lula destacou a importância de políticas públicas inclusivas e defendeu a necessidade de crítica e fiscalização das ações governamentais para garantir o atendimento das demandas sociais.
Colaborações e Acordos
Durante a conferência, foram assinados acordos de cooperação entre o MDH e outros ministérios, incluindo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Esses acordos têm como objetivo desenvolver ações intersetoriais voltadas às pessoas com deficiência, levando em conta aspectos como gênero, raça, etnia, idade e território.
Combate ao Capacitismo
Foi também apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
Este relatório visa propor uma metodologia de avaliação que reconheça a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais, em vez de um simples modelo médico.
Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, enfatizou a importância de enfrentar o capacitismo – discriminação contra pessoas com deficiência – e promover ações que garantam a inclusão e o respeito aos direitos dessa população.
Estudos e Investimentos
A assinatura de protocolos entre o MDH e o Ipea, e acordos com o Ministério do Planejamento e Orçamento, visam realizar pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência e propor diretrizes para um sistema nacional de avaliação.
O governo também reiterou seu compromisso com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, que conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos e reúne cerca de 100 ações voltadas para essa população.
Conferência e Participação
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu 1,6 mil participantes de todo o país e resultou na análise de 90 propostas de políticas públicas.
O evento foi uma oportunidade para discutir a inclusão e garantir que as vozes das pessoas com deficiência sejam ouvidas e respeitadas.
Caso Sônia
Durante o evento, Ewelin Canizares, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, mencionou o caso de Sônia Maria de Jesus, resgatada de condições análogas à escravidão.
Lula prometeu investigar o caso, ressaltando a necessidade de confiança nas instituições e a importância de ações justas e inclusivas.
A criação do SisTEA e as iniciativas discutidas durante a conferência refletem o compromisso do governo em promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, garantindo que políticas públicas eficazes e humanizadas sejam implementadas.
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