A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a realização de um aborto legal em uma menina de 13 anos, após o Tribunal de Justiça de Goiás ter negado o acesso ao procedimento. A adolescente engravidou após ser vítima de estupro por um homem de 24 anos.
A decisão do STJ foi tomada em resposta a um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Goiás, que atuava em defesa da menina. A corte estadual havia decidido anteriormente, atendendo a um pedido do pai da jovem, que se opunha à interrupção da gravidez.
“A situação que se apresenta impõe a imediata intervenção desta corte para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente”, afirmou a ministra Maria Thereza.
Ela destacou que, apesar de sua convicção pessoal sobre o tema, a decisão foi baseada na “presunção absoluta de violência” e na vontade da gestante e de sua mãe.
Maria Thereza lembrou que, em um caso semelhante em 2023, o ministro Rogerio Schietti Cruz também concedeu autorização para o aborto, e ressaltou que o procedimento de assistolia fetal é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para gestações tardias.
A decisão do STJ, proferida na quarta-feira (24), contrasta com a anterior da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, que havia proibido a interrupção da gravidez e determinado a utilização de técnicas médicas para garantir a sobrevida do feto, apesar da recomendação médica e do desejo da adolescente.
O habeas corpus ao STJ incluiu um parecer do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) de Goiânia, que indicava que a antecipação do parto seria dolorosa e acarretaria riscos elevados para a saúde da menina, além de provocar revitimização.
A Defensoria Pública de Goiás argumentou que as decisões do tribunal goiano ignoraram a vontade da vítima e a recomendação médica, configurando “grave constrangimento ilegal” à sua vida e liberdade. A adolescente havia demonstrado sofrimento psicológico e ameaçado interromper a gestação por conta própria se não tivesse acesso ao aborto.
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