A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na quarta-feira (07) ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, exigindo o pagamento de R$ 56 milhões em reparações. A medida faz parte de um esforço para ressarcir os cofres públicos pelos danos morais e materiais causados durante a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
Os valores, a serem pagos de forma solidária, incluem R$ 30 milhões em danos morais e R$ 26 milhões por danos materiais, conforme cálculos baseados em documentos oficiais.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, estas são as primeiras de várias ações que buscam assegurar o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, declarou Messias.
As ações, denominadas civis ex delicto, foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal, visando executar as indenizações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os réus também enfrentam outras ações civis públicas movidas pela AGU em 2023 pelos mesmos atos.
A AGU ainda solicitou a conversão em renda para os cofres públicos de R$ 1,240 milhão, já bloqueados em ações anteriores, além da transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos condenados. A medida visa garantir o ressarcimento integral dos danos, que somam R$ 56 milhões.
Os cinco condenados são: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand. Até o momento, 226 pessoas foram condenadas pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.
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