A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (6), um projeto de lei que isenta aposentados que continuam trabalhando do recolhimento de FGTS e INSS. A medida seguirá para discussão no plenário e tem gerado debates sobre o possível impacto fiscal, que é a principal preocupação do governo.
O projeto prevê a isenção do FGTS apenas para empresas que aumentarem o número de funcionários e limita a isenção a 5% do total de trabalhadores da empresa. Além disso, a proposta isenta tanto a contribuição do empregador quanto a do empregado ao INSS, visando aliviar a carga financeira sobre os aposentados que permanecem ativos no mercado de trabalho.
Para pequenas empresas, as regras são específicas: aquelas com até 10 funcionários poderão ter um aposentado sem a necessidade de contribuição, enquanto empresas com 11 a 20 trabalhadores poderão ter dois aposentados sob as mesmas condições.
As medidas visam incentivar a contratação de mais funcionários e o apoio a empresas menores, que podem se beneficiar da experiência dos aposentados sem aumentar significativamente seus custos operacionais. A próxima etapa será a discussão no plenário do Senado.
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