Nesta terça-feira (3), as principais centrais sindicais brasileiras, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), lançaram um aplicativo inovador para facilitar a denúncia de assédio eleitoral.
A prática, que envolve a pressão de empregadores sobre funcionários para que votem em candidatos específicos, é considerada crime e tem se tornado mais visível no Brasil desde 2022, com um aumento significativo no número de denúncias.
A iniciativa, desenvolvida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e o MPT, não requer download.
O aplicativo pode ser acessado por meio de QR Codes disponíveis nos sites das centrais sindicais e do MPT, permitindo que os trabalhadores realizem denúncias diretamente de seus celulares.
De acordo com Priscila Moreto, procuradora do MPT, o assédio eleitoral pode ocorrer de forma sutil, como quando um empregador sugere que o sucesso da empresa depende do voto em determinado candidato, insinuando que a não adesão poderia resultar em demissões.
Valeir Ertle, da CUT, ressaltou que o assédio eleitoral é particularmente prevalente em municípios menores, onde a pressão sobre os funcionários para apoiar candidatos preferidos pelos empregadores é mais intensa.
Danielle Olivares Corrêa, procuradora do trabalho, enfatizou que o direito ao voto é fundamental e que qualquer tentativa de manipulação deste direito transforma o trabalhador em um instrumento dos interesses do empregador.
Ela destacou que o assédio eleitoral é crime e que o MPT está preparado para investigar todas as denúncias feitas através do aplicativo.
Nas eleições de 2022, uma iniciativa semelhante entre as centrais sindicais e o MPT resultou em 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em relação a 2018.
Além disso, o MPT expediu 1.512 recomendações e ajuizou 105 ações civis públicas relacionadas ao assédio eleitoral em 2022. Para auxiliar os trabalhadores a reconhecer práticas ilícitas, foram disponibilizadas cartilhas educativas pelas centrais sindicais e pelo MPT.
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