O governo federal anunciou planos para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso. A proposta, revelada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS, tem como objetivo criar um novo modelo de crédito consignado.
Segundo o Agência Brasil, neste novo modelo, o trabalhador poderá usar o FGTS como garantia de crédito somente em caso de demissão, em vez de retirar parte do saldo anualmente. Dessa forma, o governo pretende preservar a função original do FGTS, que é servir como uma proteção em caso de desemprego, e ao mesmo tempo garantir acesso a crédito mais acessível para os trabalhadores.
A mudança proposta busca oferecer mais flexibilidade, permitindo que os trabalhadores escolham a instituição financeira com as melhores taxas de crédito, independentemente dos acordos entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
A modalidade de saque-aniversário, que entrou em vigor em 2020, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo das contas ativas e inativas no mês do seu aniversário. Em 2023, essa modalidade gerou R$ 38,1 bilhões em saques, com R$ 23,4 bilhões utilizados como garantia para operações de crédito.
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