O governo federal explicou que a ida de aproximadamente R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro para as contas do Tesouro Nacional não é um confisco. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), foi esclarecido que os proprietários dos valores poderão solicitar o saque mesmo após a transferência desses recursos para o Tesouro Nacional.
De acordo com o Agência Brasil, a incorporação desses valores faz parte de um projeto que tem como objetivo compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, uma medida recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Esses recursos contribuirão para os R$ 55 bilhões necessários ao custeio da extensão do benefício. A Secom ressaltou que a transferência está de acordo com a legislação vigente desde 1954, conforme a Lei 2.313, e que os cidadãos ainda poderão solicitar os valores esquecidos.
Ainda segundo o site, um edital com detalhes sobre os montantes será publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. No entanto, existe uma divergência entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda quanto à contabilização desses recursos.
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