O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) novas condições para a liberação da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. Entre as decisões, a plataforma deverá pagar uma multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordens judiciais emitidas em setembro.
Além da multa à empresa, o ministro também ordenou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, representante legal do X no Brasil, pague uma multa de R$ 300 mil por ter descumprido decisões anteriores de Moraes. A advogada voltou ao cargo após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede, reativar a representação legal da empresa no país.
A rede social havia sido retirada do ar no Brasil no mês passado, depois que Musk decidiu fechar o escritório local, medida que contraria as leis brasileiras. A decisão de Moraes veio após a empresa não cumprir a ordem de remover perfis investigados pela publicação de conteúdos considerados antidemocráticos.
O pedido de reativação da plataforma foi feito pela defesa do X, que apresentou os documentos exigidos e indicou Rachel Villa Nova como a responsável pela representação legal no Brasil. A multa de R$ 10 milhões refere-se à violação de decisões judiciais nos dias 19 e 23 de setembro, quando a rede social permitiu o acesso a conteúdos bloqueados, utilizando servidores da empresa Cloudflare.
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