O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a ampliação do foro privilegiado, que pode impactar deputados federais, senadores e ministros de Estado. A análise, que foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça, busca definir se o foro privilegiado continua a valer para parlamentares após o fim de seus mandatos.
Atualmente, o foro é aplicado a crimes cometidos durante o exercício do mandato. No entanto, o entendimento majoritário da Corte, liderado pelo ministro Gilmar Mendes e seguido por cinco outros ministros, é de que a prerrogativa deve ser mantida mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação.
André Mendonça, por outro lado, divergiu, defendendo que o foro deve cessar junto com o mandato, argumentando que a manutenção contraria a jurisprudência do tribunal.
O julgamento foi motivado por um habeas corpus do senador Zequinha Marinho, acusado de prática de “rachadinha” durante seu mandato de deputado federal, e por um recurso da ex-senadora Rose de Freitas.
A decisão final será conhecida em 27 de setembro, com os votos sendo depositados eletronicamente pelos ministros.
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