O Ministério da Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram um acordo nesta quinta-feira (19) que proíbe a realização de blitzes no primeiro e segundo turno das eleições. O objetivo é evitar a repetição dos “vergonhosos atos” registrados no pleito de 2022, quando blitzes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sob a direção de Silvinei Vasquez, atrasaram a chegada de eleitores do Nordeste aos locais de votação.
“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos por forças do próprio Estado de se locomoverem livremente até o local das votações”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a cerimônia de assinatura.
Silvinei Vasques, que foi preso pela Polícia Federal por suspeita de interferir no processo eleitoral, foi solto em agosto após um ano detido.
O documento estabelece um protocolo que a PRF deve seguir durante as eleições municipais em todo o Brasil, garantindo o direito dos cidadãos de se dirigirem aos locais de votação. Lewandowski, junto com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o atual diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, destacou que o Estado assegurará aos brasileiros sua ida ao local de votação.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a portaria visa “não permitir que o Estado atrapalhe o direito do voto”, assegurando que os eleitores terão garantia de segurança e liberdade para circular. “O Estado tem que assegurar o livre trânsito nas vias, nas rodovias e nas praças, porque, afinal, a praça é do povo. O eleitor terá garantia da segurança e tranquilidade que circulará livremente”, explicou a presidente do TSE.
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