Cerca de 11 milhões de brasileiros que residem em cidades situadas na faixa de fronteira enfrentam uma realidade que extrapola as questões municipais durante as eleições. Esta área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que delimita o Brasil e seus dez vizinhos sul-americanos. Segundo especialistas a gestão municipal na fronteira demanda dos prefeitos e vereadores uma capacidade diplomática significativa e boa articulação com os governos federal e estadual.
“Os municípios precisam desenvolver uma diplomacia paralela que exige uma discussão dos dois lados da fronteira para destinação de resíduos sólidos, captação de recursos, transporte escolar e combate à dengue, por exemplo”, explica o professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul (MS).
No total, existem 588 municípios na faixa de fronteira, sendo 124 deles localizados na linha divisória com países como Venezuela, Paraguai, Bolívia e Argentina. Além disso, há 33 “cidades-gêmeas” que mantêm uma integração significativa com cidades vizinhas. Exemplos incluem Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia), Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), e Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén (Venezuela).
Devido à proximidade com outros países, esses municípios enfrentam desafios específicos, como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.
Imigração e moradia
A agricultora familiar Maria Ferraz de Matos, de 53 anos, aponta que as políticas municipais de moradia popular podem ser fundamentais para resolver os problemas gerados pela imigração no estado de Roraima (RR). Coordenadora da Cozinha Solidária, um projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que oferece refeições gratuitas a pessoas em situação de pobreza, ela observa.
“Você anda em Boa Vista [RR] e encontra mulheres, homens e crianças venezuelanas dormindo no chão. Temos aqui um déficit habitacional muito grande. Tem também muita família brasileira vivendo de fazer bico para pagar aluguel e vem comer aqui na Cozinha Solidária”.
O intenso fluxo migratório tem gerado tensões entre brasileiros e venezuelanos em Roraima.
“O brasileiro fica chateado porque acredita que os venezuelanos têm mais direito do que ele. Muitas vezes tenho que mediar conflitos entre os dois grupos”, relata Maria Ferraz.
Para ela, as prefeituras devem implementar políticas de moradia que beneficiem tanto brasileiros quanto venezuelanos.
“Tem muita terra aqui que poderia ser usada para política de moradias. Porém, como os venezuelanos não votam, parece que os candidatos não se preocupam com eles”, avalia.
Promover políticas para moradia é um dever constitucional dos municípios, conforme estabelece o Artigo 23 da Constituição brasileira.
Integração latino-americana
O parágrafo único do Artigo 4º da Constituição, que define os princípios das relações internacionais do Brasil, afirma que o país “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. O professor Tomaz Espósito destaca que a integração é uma realidade cotidiana nos municípios de fronteira e sugere que as prefeituras desenvolvam projetos que permitam que a população brasileira possa ser atendida em países vizinhos e vice-versa.
“Na fronteira do Brasil com o Uruguai já vimos projetos em que há troca de oferta de serviços médicos, com brasileiras indo realizar tomografia no Uruguai e uruguaios realizando hemodiálises no Brasil. Pode-se criar arranjos para que a fronteira deixe de ser apenas um obstáculo e se torne de fato a integração. O Brasil começa na fronteira”, diz o especialista.
Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), afirma que os municípios sozinhos não possuem a estrutura financeira e administrativa necessárias para enfrentar os graves problemas das fronteiras brasileiras. Assim, as autoridades locais devem ter boa capacidade técnica e de gestão.
“O principal ponto é buscar gestores que tenham capacidade ou que possam, em conjunto com a sociedade, ter condições técnicas mínimas para trabalhar aspectos legislativos e administrativos. O tanto que o país perde em corrupção, ele perde também com má gestão”, conclui o presidente do Idesf, com sede em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.
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