O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade de Robinho na prisão teve um avanço neste sábado. Com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, o placar agora está em cinco votos a favor a permanência do jogador na penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
A decisão conta com um voto contrário (de Gilmar Mendes), e precisa apenas de mais um voto para atingir a maioria dos 11 ministros. Os integrantes da Corte têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Relembre o caso
Robinho foi condenado na Itália por estupro coletivo ocorrido em 2013. Em janeiro de 2023, o STJ homologou a decisão judicial italiana, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil.
A defesa do ex-jogador argumenta que a execução da pena antes do trânsito em julgado da homologação viola jurisprudência do STF. Também questiona a retroatividade da Lei de Migração (Lei 13.445/17), além de alegar irregularidades no processo italiano e violação de tratados internacionais.
O relator, ministro Luiz Fux, defendeu inicialmente a manutenção da homologação e da execução da pena. O julgamento foi retomado após pedido de vista de Gilmar Mendes e agora aguarda a manifestação dos demais ministros.
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