O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que as medidas atuais para bloquear plataformas ilegais de apostas, as chamadas bets, são insuficientes e defende mudanças na legislação para ampliar o poder de atuação do órgão. “Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo”, disse Carlos Baigorri ao Folha de São Paulo.
“Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo”, afirma à Folha de São Paulo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. “Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando: isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo.”
Segundo o presidente da Anatel, a tecnologia disponível atualmente é incapaz de impedir que os sites ilegais retomem as operações. Essas plataformas burlam os bloqueios substituindo rapidamente seus endereços IP por novos, um processo facilitado pelos operadores de DNS (Sistema de Nomes de Domínio), sobre os quais o Brasil não tem poder de regulação.
Dificuldades na fiscalização
O processo atual de bloqueio é realizado com base em uma lista de IPs informada pelo Ministério da Fazenda. Entretanto, sem regulação sobre os operadores de DNS, muitos deles sediados fora do país, os sites ilegais conseguem facilmente driblar as restrições.
“É como se fosse ‘o meu número novo é tal, então quando qualquer um escrever 123bet, manda pra esse novo número’. E eu estou bloqueando um número antigo. Aí, o site volta a funcionar. E qual é o problema? O Estado brasileiro não tem qualquer poder de regulamentação, fiscalização e sancionamento desses operadores de DNS”, destacou Baigorri.
Na prática, isso significa que os mais de 5.200 sites bloqueados pelo governo podem retornar às atividades após pequenas alterações técnicas. Para enfrentar esse problema, a Anatel propôs uma Medida Provisória (MP) que conceda à agência poder de polícia administrativa sobre os operadores de DNS.
Soluções propostas pela Anatel
Baigorri apresentou três caminhos possíveis para melhorar a regulação:
- Alterar a Lei Geral de Telecomunicações, concedendo à Anatel poderes de regulamentação e fiscalização sobre operadores de DNS.
- Modificar a lei das bets, para incluir os operadores de DNS como responsáveis por cumprir as decisões de bloqueio.
- Revisar o Marco Civil da Internet, ampliando as diretrizes de bloqueio de sites.
Além disso, a Anatel solicitou R$ 7,5 milhões para contratar ferramentas tecnológicas capazes de monitorar as suspensões de maneira mais eficiente, especialmente entre as pequenas operadoras de telecomunicação que representam cerca de 20% do mercado.
Impacto para o mercado legal
A incapacidade de combater as bets ilegais prejudica também as empresas que operam de forma regular no Brasil, pois essas últimas pagam taxas e cumprem obrigações legais, enquanto as irregulares permanecem no mercado sem arcar com esses custos.
“Imagina, você coloca o dinheiro numa bet que é irregular, no dia seguinte o site está fora do ar. Por mais que daqui a duas horas ele volte, naquelas duas horas seu dinheiro tinha sumido. Eu não tenho como extirpar da realidade a bet irregular, mas eu vou fazer ela ser tão ruim que ninguém vai jogar nela.”, afirmou Baigorri, defendendo estratégias como o bloqueio de meios de pagamento usados por essas plataformas.
Críticas ao modelo de regulação atual
Baigorri também apontou falhas no modelo regulatório brasileiro, que centraliza a fiscalização na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda. Ele criticou a ausência de consultas públicas e análises de impacto regulatório antes da implementação das regras, além da falta de um colegiado para supervisionar a regulação.
O desafio da regulamentação na internet
O presidente da Anatel alertou que medidas como revogar a regulamentação das bets ou declarar sua inconstitucionalidade não resolveriam o problema.
“Não tem como colocar o gênio de volta na lâmpada.”, disse, destacando que a solução passa por modernizar a legislação e ampliar o controle sobre agentes fundamentais no funcionamento da internet.
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