O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta sexta-feira (1º) que quatro publicações jurídicas com conteúdos discriminatórios contra mulheres e a população LGBTQIA+ devem ser retiradas de circulação. Além disso, os autores das obras terão que pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos.
Os livros, que descrevem a homossexualidade como “prática doentia” e “anomalia sexual”, incluem trechos que defendem a demissão de funcionários considerados “afeminados”. Dino ressaltou que a liberdade de expressão não pode prejudicar outros direitos assegurados pela Constituição, como o respeito à dignidade humana.
“É indene de dúvida que a expressão do pensamento, por qualquer meio, não poderá se chocar com outros direitos também salvaguardados pela própria Constituição, que igualmente impôs limites explícitos à tal liberdade, prevendo, inclusive, indenização por dano moral ou à imagem, além da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”, afirmou o ministro.
Em sua decisão, Dino citou ainda uma declaração de um dos autores que comparou relações homossexuais a “uma loucura psicológica tão devastadora quanto nos tempos de Hitler”. O recurso que resultou na retirada dos livros foi apresentado pelo Ministério Público Federal, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter rejeitado um pedido anterior para a suspensão das publicações.
Os livros que serão retirados de circulação são: Curso Avançado de Biodireito, Teoria e Prática do Direito Penal, Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista.
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