O governo federal anunciou nesta sexta-feira (29) a liberação de R$ 1,7 bilhão do orçamento bloqueado na última semana, após uma reestimativa de receitas e o adiamento do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Com a medida, o volume total de recursos congelados no orçamento de 2023 foi reduzido de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões.
O ajuste foi oficializado por meio de uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, publicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A redução do bloqueio deve-se, em grande parte, à decisão do governo de adiar R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Segundo o Planejamento, a baixa execução dos projetos culturais nos estados e municípios motivou a edição de uma medida provisória no último dia 22, que condiciona a transferência dos recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.
Além disso, o relatório atualizado revisou para baixo a previsão de déficit primário de 2023. Inicialmente estimado em R$ 65,303 bilhões, o déficit caiu para R$ 64,426 bilhões, graças à entrada prevista de R$ 2,7 bilhões provenientes do programa Desenrola, que deve impactar positivamente o caixa do governo ainda este ano. O relatório anterior não havia considerado essas receitas.
No que se refere ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário também foi ajustada, passando de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Essa projeção permanece dentro da margem de tolerância permitida pelo marco fiscal, que aceita um déficit de até R$ 28,756 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto). Com isso, o governo descartou a necessidade de novos contingenciamentos.
Na mesma noite, o Ministério do Planejamento detalhou a distribuição dos bloqueios de R$ 17,6 bilhões entre os ministérios. As pastas mais impactadas foram Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões), seguidas pelos Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).
Segundo a legislação, o detalhamento do bloqueio de despesas deve ser publicado em até dez dias após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Apesar de seguir o prazo, o governo já apresentou os números revisados com a redução do bloqueio de R$ 1,7 bilhão, refletindo os ajustes feitos desde a versão original do relatório.
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