Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enfatizou a necessidade de um “ajuste imediato” na regulamentação das apostas online no Brasil, destacando os riscos econômicos e à saúde mental dos apostadores. A audiência, convocada para debater a Lei 14.790/2023, teve a participação de especialistas que discutiram o impacto das apostas, especialmente sobre famílias de baixa renda.
De acordo com o Agência Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação que questiona a regulamentação, alegando que ela contribui para o endividamento de classes menos favorecidas. Um levantamento recente do Banco Central reforçou essa preocupação, apontando que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas em agosto.
Fux indicou que, antes do julgamento definitivo previsto para o primeiro semestre de 2025, poderá considerar uma medida emergencial para mitigar os efeitos das apostas online sobre a população.
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