A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 já atingiu as assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), do Rio de Janeiro.
Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC acumulou 194 assinaturas, superando o mínimo exigido de 171 para ser protocolada oficialmente. A proposta busca reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, propondo uma jornada de trabalho de quatro dias e três dias de descanso, eliminando a obrigatoriedade de 8 horas diárias.
Agora, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que indicará um relator. O relator poderá sugerir mudanças e incorporar novas contribuições ao texto original. Se aprovado, o projeto será analisado por uma comissão especial antes de ser votado no plenário.
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