O pente-fino realizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos auxílios-doença resultou no corte de 51,7% dos benefícios que passaram pela revisão entre julho e outubro de 2024. Dos 535 mil segurados convocados para a perícia, 277 mil tiveram o auxílio cortado, enquanto os demais mantiveram o benefício ou tiveram o auxílio convertido em aposentadoria por invalidez.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o objetivo é realizar 800 mil perícias de revisão até o final de 2024, com a continuidade do programa em 2025, ainda sem uma data definida para o término.
Durante a perícia, os segurados podem ser classificados de três maneiras: ter o benefício cortado (alta médica), continuar recebendo a renda ou ter o auxílio convertido em aposentadoria por invalidez. Até o momento, 36 mil auxílios-doença foram convertidos para aposentadoria por invalidez.
Mudanças nos procedimentos e novas regras
O pente-fino é uma medida adotada pelo governo federal para controlar o aumento significativo dos gastos com auxílios-doença, que teve um aumento de 49% em relação ao ano passado. A quantidade de benefícios pagos atingiu 1,6 milhão em maio de 2024, um aumento de 532 mil benefícios em comparação ao mesmo mês de 2023.
Além disso, o governo implementou mudanças nas regras de concessão automática por meio do Atestmed — um sistema onde o cidadão envia um atestado médico online, sem precisar passar por perícia. Desde outubro, cidadãos com doenças osteomusculares e solicitantes autônomos ou desempregados estão sendo direcionados para perícia presencial.
Como recorrer ao corte do benefício
Se o benefício for cortado, o segurado pode recorrer diretamente no INSS ou buscar a Justiça. Para tanto, é necessário apresentar documentos atualizados, como laudos médicos e atestados com a data de emissão recente.
A advogada previdenciária Adriane Bramante destaca que a documentação deve ser atualizada para evitar desconfianças do INSS sobre a condição do segurado.
Quem fica de fora do pente-fino
Por lei, três perfis de segurados estão isentos da convocação para o pente-fino:
- Segurados com 55 anos ou mais, que recebem o benefício por mais de 15 anos
- Segurados com 60 anos ou mais, protegidos pelo Estatuto do Idoso
- Segurados aposentados por incapacidade permanente devido a HIV
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