O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com mudanças que contrariam o pacote fiscal do governo Lula. Entre as alterações estão a rejeição ao corte em emendas parlamentares, o aumento do reajuste do fundo partidário, a autorização para gastos de estatais fora do arcabouço fiscal e a flexibilização na meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano.
A proposta do governo incluía o corte de emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal, mas os deputados e senadores derrubaram o dispositivo na LDO. Segundo as regras atuais, as emendas impositivas podem ser contingenciadas, mas não bloqueadas. Ainda que a medida seja aprovada separadamente no pacote fiscal, a LDO precisará ser revisada em 2025 para que entre em vigor.
Aumento do fundo partidário
Outro ponto rejeitado foi a redução do reajuste do fundo partidário, conhecido como “fundão”. O governo propôs uma nova base de cálculo para diminuir o aumento previsto, mas a alteração foi revertida. Com isso, o fundo deve receber R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2025, corrigido conforme os valores de 2016.
Nos bastidores, dirigentes partidários articularam a rejeição à mudança, garantindo o aumento no valor destinado às siglas para o próximo ano. A verba será ajustada com base na regra do arcabouço fiscal, mas técnicos do Congresso apontam que o impacto seria menor caso o cálculo considerasse os valores de 2023.
Estatais fora do Orçamento e transparência reduzida
O Congresso aprovou ainda a exclusão de estatais do orçamento convencional da União. A medida permite que empresas como a Petrobras saiam do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), responsável por registrar as movimentações financeiras do governo federal. Embora as despesas do Tesouro Nacional continuem sujeitas ao arcabouço fiscal, especialistas alertam para o risco de manobras que reduzam a transparência.
A partir de 2026, o crescimento das despesas das empresas deverá ser limitado à inflação. O Tesouro, no entanto, terá um prazo de quatro anos para quitar dívidas judiciais e administrativas das estatais, com apoio financeiro do governo federal.
Meta fiscal mais flexível
Por fim, o Congresso derrubou um dispositivo que obrigaria o governo federal a mirar exclusivamente no centro da meta fiscal até outubro de 2025. A decisão permite maior flexibilidade no ajuste das contas públicas e possibilita maior margem de gastos no próximo ano.
A proposta original da LDO, apresentada pelo relator na Comissão Mista de Orçamento, previa um ajuste mais rígido para zerar o déficit fiscal em 2025. Após negociações com o Palácio do Planalto, o texto foi modificado, flexibilizando o cumprimento da meta.
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