O número de Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs) no Brasil passou de 803 mil para 1.958.799 no último ano e meio, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Exército.
Em 2019, o país registrava 197 mil CACs, mas o cenário mudou drasticamente durante o governo de Jair Bolsonaro, que promoveu medidas de flexibilização no acesso a armas e munições.
As alterações realizadas durante a gestão Bolsonaro incluíram a ampliação do limite de armas permitidas, a redução de exigências burocráticas e a liberação de calibres anteriormente restritos.
Mariana Félix, criminalista especialista em legislação armamentista, explica que essas políticas também incentivaram muitos cidadãos a regularizarem armas antes irregulares, antecipando possíveis mudanças no controle armamentista.
Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário começou a mudar novamente. O governo atual retomou restrições, revisou registros e revogou decretos da gestão anterior, além de intensificar a fiscalização sobre clubes de tiro e CACs. Apesar dessas medidas, o impacto das flexibilizações promovidas anteriormente ainda reflete no aumento expressivo do número de registros.
Entre as ações planejadas pelo governo Lula, está a transferência da fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal (PF). Inicialmente prevista para ocorrer em 1º de janeiro de 2025, a medida foi adiada por pelo menos seis meses devido à falta de recursos humanos e materiais.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF precisará realizar novos concursos, contratar pessoal e implementar um decreto para reestruturar sua administração antes de assumir a responsabilidade.
Atualmente, o Exército já transferiu o banco de dados Sigma para o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela PF. No entanto, ainda existem pendências relacionadas à concessão de registros e à criação de um departamento específico para o controle de armas dentro da instituição. Hoje, essa função está sob a Coordenação-geral de Controle de Serviços e Produtos.
A transição do controle para a PF é vista como um passo importante na estratégia de maior controle das armas no país, mas o atraso na implementação revela os desafios logísticos e administrativos envolvidos. Enquanto isso, o número crescente de CACs segue como um reflexo direto das políticas anteriores e um dos principais pontos de debate na segurança pública brasileira.
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