O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o terceiro projeto do pacote fiscal elaborado para cortar gastos e cumprir a meta fiscal. O texto, que prevê o limite para o aumento real do salário mínimo e mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), agora será encaminhado ao presidente Lula (PT) para sanção.
Conforme informações da CNN, o projeto tem como objetivo conter o crescimento das despesas do Executivo e melhorar a execução de programas sociais. Até 2030, o reajuste do salário mínimo será vinculado aos índices anuais de crescimento das despesas primárias. Assim, os aumentos continuarão acima da inflação, baseados no Produto Interno Bruto (PIB), mas serão limitados ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, com teto de 2,5% ao ano.
As alterações no Benefício de Prestação Continuada também visam reduzir gastos. As novas regras incluem ajustes nos critérios de acesso, visando maior controle e eficiência no programa.
A equipe econômica do governo defende que as medidas são essenciais para garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
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