O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares no final de 2024. A decisão afetou recursos destinados a obras como pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, drones e compra de veículos em diversos estados. Dino alegou a falta de transparência na distribuição das verbas, o que gerou críticas no Congresso e entre governadores e prefeitos, que temem a perda de recursos essenciais para seus projetos.
As emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que, apesar de serem indicadas por deputados e senadores, são enviadas ao governo federal para a execução de obras nos estados. A decisão de Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões da Câmara dos Deputados e R$ 2,7 bilhões do Senado, com a justificativa de que os critérios de rastreamento não estavam sendo seguidos.
Segundo levantamento do G1, os recursos estariam destinados a diversas ações, incluindo pavimentação de ruas, construção de academias e campos de futebol, além de projetos como a compra de drones e tratores. As emendas incluem, por exemplo, R$ 75 milhões para a compra de máquinas em Alagoas e R$ 961 mil para a atenção primária de saúde em Calçoene (AP).
Embora a falta de critérios de transparência seja o principal ponto da decisão, a distribuição desigual entre os estados também gerou críticas. Minas Gerais, por exemplo, teria recebido R$ 639 milhões em emendas, enquanto o Distrito Federal apenas R$ 46 milhões. Outro ponto de questionamento é a ausência de padronização nas indicações, que incluem termos vagos como “obras” ou “pavimentação” sem detalhes específicos.
A decisão ocorre em meio a novas regras para a distribuição de emendas, que exigem que 50% das verbas sejam destinadas à saúde. Contudo, apenas 7% das emendas bloqueadas em 2024 foram para a saúde, com destaque para a área de infraestrutura, que concentraria a maior parte dos valores.
A tensão política aumentou à medida que parlamentares tentam restaurar as emendas no orçamento de 2025, mas até o momento não há sinais de que o STF voltará atrás na decisão. A pressão é crescente, principalmente porque os recursos bloqueados incluem uma grande diversidade de projetos, desde o financiamento de campos de futebol e academias ao ar livre até a compra de drones para segurança pública.
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