A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o regime de trabalho 6×1 no Brasil. A iniciativa tem como objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho e ampliar o descanso dos trabalhadores.
O ato de protocolamento ocorreu no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que apóiam a proposta. De acordo com a equipe da deputada, a PEC já conta com 234 assinaturas de parlamentares, superando as 171 necessárias para dar entrada à proposta.
A proposta altera o trecho da Constituição que estabelece as diretrizes sobre a duração da jornada de trabalho no Brasil. Atualmente, a legislação permite até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que resulta em seis dias de trabalho e um dia de descanso.
A ideia da PEC é modificar a carga horária para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que permitiria uma jornada de quatro dias de trabalho e três dias de descanso por semana. Segundo os defensores da proposta, a jornada atual tem contribuído para o desgaste físico e mental dos trabalhadores, prejudicando sua qualidade de vida.
Após o protocolo, a PEC precisará passar pelo despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará sua viabilidade.
Erika Hilton tem defendido a proposta há meses e, em 2024, participou de diversas discussões, tanto em plenário quanto com movimentos sindicais, para promover a mudança na jornada de trabalho.
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